Data	Número	sinopse	Download
06/07/2011	005/2011	Estabelece prazo de validade para as carteiras de identificação emitidas às pessoas portadoras de necessidades especiais para uso no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e nos serviços de navegação interior e travessia e dá outras providências
07/06/2011	04/2011	Disciplina a veiculação de publicidade nos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros,com características urbanas
02/05/2011	02/2011	Revoga o artigo 4º da Instrução Normativa nº 06/2003, de 10 de dezembro de 2003.
02/05/2011	03/2011	Revoga o art. 4º da Instrução Normativa nº 001/2006, de 10 de janeiro de 2006
02/02/2011	01/2011	Prorroga o prazo de validade das carteiras de identificação emitidas às pessoas portadoras de deficiência para uso no transporte rodoviário de passageiros e nos serviços de navegação interior e travessia estabelecido na Instrução Normativa nº 01, de 21 de setembro de 2010.
23/11/2010	02/2010	Altera a Instrução Normativa nº 06/2003, de 12 de dezembro de 2003 (Autorização de Viagem Especial Simplificada)
21/09/2010	01/2010	Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01, de 29 de janeiro de 2009, que disciplina os procedimentos necessários para assegurar a gratuidadeno transporte rodoviário de passageiros e nos serviços de navegação interior e travessia pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências
29/01/2009	01/2009	Disciplina os procedimentos necessários ao cumprimento do Decreto nº 1792, de 21 de outubro de 2008, quanto à gratuidade no transporte rodoviário de passageiros e nos serviços de navegação interior de travessia para as pessoas portadoras de deficiência
19/09/2007	02/2007	Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 01, de 23 de agosto de 2007.
23/08/2007	01/2007	Disciplina a veiculação de publicidade nos veículos que operam transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
20/12/2006	05/2006	Revoga Instrução Normativa nº 002/03, de 25 de abril de 2003.
22/06/2006	04/2006	Modifica a Instrução Normativa nº 01/2006, de 10/01/2006, que introduziu novos procedimentos para a emissão do Certificado de Autorização de Fretamento.
10/01/2006	01/2006	Introduz procedimentos para a emissão do Certificado de Autorização de Fretamento e dá outras providências. (texto original)
10/01/2006	01/2006	Introduz procedimentos para a emissão do Certificado de Autorização de Fretamento e dá outras providências.
10/08/2005	04/2005	Revoga a Instrução Normativa nº 03/05, que dispõe sobre o Seguro Facultativo de Acidentes Pessoais Complementar e dá outras providências.
21/07/2005	03/2005	Dispõe sobre o Seguro Facultativo de Acidentes Pessoais Complementar e dá outras providências .(REVOGADA)
01/06/2005	02/2005	Estabelece procedimentos para o parcelamento dos débitos relativos às Notificações de Multas pendentes até 31 de dezembro de 2004.
01/03/2004	02/2004	Estabelece prazo para o parcelamento de débitos relativos às Notificações de Multas e dá outras providências.
26/02/2004	01/2004	Prorroga o prazo previsto no art. 11 da Instrução Normativa nº 06, de 10 de dezembro de 2003.
10/12/2003	06/2003	Introduz novo procedimento para emissão de autorização para execução de Viagem Especial e dá outras providências.
12/08/2003	05/2003	Altera a Instrução Normativa nº 03/2003.
16/05/2003	03/2003	Estabelece procedimentos para o parcelamento dos débitos relativos às Notificações de Multas pendentes até 31 de dezembro de 2002.
25/04/2003	02/2003	Estabelece procedimentos para o arquivamento de processos com débitos no DETER.(REVOGADA pela IN 05/2006)
27/03/2003	01/2003	Introduz alterações na forma de estabelecimento dos preços das passagens no eixo Criciúma-Forquilhinha, relativamente às linhas outorgadas através da Concorrência Pública – Edital nº 03/02 e dá outras providências.
04/12/2002	04/2002	Estabelece o sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como Serviço Urbano, em operação na Região Metropolitana de Florianópolis e dá outras providências.
06/11/2002	03/2002	Modifica o Sistema de Controle de Movimento de Passageiros.
06/11/2002	03/2002	Anexo Instrução Normativa nº 03/2002
17/04/2002	01/2002	Introduz alterações no procedimento das transportadoras relativo a documentação necessária para a realização de Viagem Especial, previstos na Instrução Normativa nº 07, de 07 de março de 1991 e dá outras providências.
17/04/2002	02/2002	Introduz alterações no procedimento das transportadoras relativo a documentação necessária para a realização de viagem especial, previstos na Instrução Normativa nº 07, de 07 de março de 1991 e dá outras providências.
31/10/2001	03/2001	Altera a redação do § 1º, do art. 63 da Instrução Normativa nº 07, de 07 de março de 1991, e dá outras providências.
20/06/2001	01/2001	Altera a redação do art. 23 e Parágrafo Único da Instrução Normativa nº 07, de 07 de março de 1991
13/09/2000	03/2000	Dispõe sobre a licença para realização de Viagem Extraordinária e ou de Reforço.
25/03/1998	01/1998	Estabelece normas e procedimentos para a operação provisória das linhas originalmente concedidas à Empresa Sulbrasil de Transportes e Turismo Ltda.
25/03/1998	03/1998	Disciplina os procedimentos necessários ao cumprimento do Decreto nº 3.097, de 20 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº 1.162, de 30 de novembro de 1993.
28/02/1997	01/1997	Modifica o sistema de controle de movimento de passageiros
14/11/1996	03/1996	Altera o inciso II e o parágrafo 1º, do artigo 144, e o artigo 149, todos da Instrução Normativa nº 07/91.
05/07/1995	02/1995	Determina o uso da inscrição de registro e no de ordem do veículo.
26/06/1995	01/1995	Estabalece multa para o extravio da Licença de Viagem Especial
15/12/1994	04/2004	Faculta às empresas concessionárias de linhas intermunicipais de transporte de passageiros, comprovação de propriedade dos veículos que compõe a frota, através de uma declaração.
18/05/1994	02/1994	Disciplina a veiculação de publicidade nos veículos que operam o transporte intermunicipal de passageiros, com características urbanas.
10/12/1993	02/1993	Dá nova redação ao art. 143, da Instrução Normativa nº 07/91.
07/03/1991	07/1991	Texto original: Consolida todas as Normas Complementares do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Santa Catarina
07/03/1991	07/1991	Texto consolidado: Consolidação das Normas Complementares do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Santa Catarina.

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