| Data |
Número |
sinopse |
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| 11/06/2019 |
001/2019 |
Aprova os Coeficientes tarifários para o serviço de transporte rodoviário de passageiros de Santa Catarina e dá outras providências |
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| 05/07/2018 |
004/2018 |
Aprova os coefiecientes tarifários para os serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado de Santa Catarina e dá outras providências |
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| 21/12/2017 |
009/2017 |
Estabelece Procedimento Para Emissão de Certificado de Regularidade Cadastral e de Autorização do Serviço de Transporte de Passageiros de Característica Privada |
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| 20/07/2017 |
001/2017 |
Aprova os coeficientes tarifários para os serviços de transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências. |
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| 20/07/2017 |
004/2017 |
Estabelece o valor da Tarifa de Utilização (TU) e dos serviços de sanitários do Terminal Rodoviário Rita Maria |
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| 21/06/2016 |
004/2016 |
Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Santa Catarina e dá outras providências |
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| 12/04/2016 |
002/2016 |
Disciplina a realização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem objetivo comercial executado por pessoas jurídicas e dá outras providências. |
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| 12/02/2016 |
001/2016 |
Regulamenta o Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório (RCO),na execução do transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina. |
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| 25/08/2015 |
008/2015 |
Reajusta as tarifas do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina e dá outras providências |
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| 18/12/2014 |
011/2014 |
Reajusta as tarifas do transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina |
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| 19/02/2014 |
002/2014 |
Aprova os coeficientes tarifários para o serviço de transporte rodviário intermunicipal de passageiros de características urbanas |
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| 09/12/2013 |
004/2013 |
Aprova os coeficientes tarifários para o serviço transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de características rodoviárias, e dá outras providências |
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| 19/12/2012 |
006/2012 |
Aprova os coeficientes tarifários para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de característica rodoviária, e dá outras providências. |
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| 30/07/2012 |
005/2012 |
Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de característica urbana e dá outras providências. |
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| 21/12/2011 |
003/2011 |
Regulamenta e estabelece as exigências e especificações mínimas a serem observadas na implantação de sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como Serviço Urbano na Região Metropolitana de Florianópolis e dá outras providências |
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| 31/05/2011 |
02/2011 |
Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências |
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| 26/11/2010 |
07/2010 |
Altera a redação do inciso III do Art. 1º da Resolução nº005, de 22 de outubro de 2009, do Conselho de Administrativo do DETER |
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| 29/07/2010 |
06/2010 |
Disciplina a utilização das plataformas 21 e 22 do Terminal Rodoviário Rita Maria para o embarque de passageiros nos veículos que executam o serviço de transporte turístico e dá outras providências. |
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| 22/07/2010 |
05/2010 |
Fixa os preços dos serviços de sanitário do Terminal Rodoviário de Passageiros Rita Maria, em Florianópolis |
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| 13/07/2010 |
04/2010 |
Errata: Resolução nº 004/2010 |
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| 01/07/2010 |
04/2010 |
Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências |
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| 30/03/2010 |
003/2010 |
Altera os Coeficientes Tarifários Vigentes |
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| 15/03/2010 |
002/2010 |
Estabelece as exigências e especificações mínimas a serem observadas na implantação de sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como serviço urbano no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. |
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| 22/10/2009 |
005/2009 |
Disciplina a realização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem objetivo comercial executado por pessoas jurídicas e dá outras providências |
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| 22/07/2009 |
004/2009 |
Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. |
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| 30/06/2009 |
002/2009 |
Estabelece novo valor para a Taxa de Utilização – TU, para o Terminal Rodoviário de Passageiros Rita Maria. |
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| 23/12/2008 |
007/2008 |
Disciplina o repasse dos valores de pedágio em rodovias aos passageiros do transporte rodoviário intermunicipal e dá outras providências |
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| 15/12/2008 |
006/2008 |
Prorroga o prazo para o recolhimento da Tarifa de Administração, Controle, Planejamento e Modernização do Sistema – TA |
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| 24/06/2008 |
002/2008 |
Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. |
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| 07/08/2007 |
004/2007 |
Aprova equiparação tarifária do Patamar I da região metropolitana de Florianópolis com a tarifa única do transporte urbano da capital. |
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| 27/07/2007 |
003/2007 |
Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. |
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| 20/12/2006 |
010/2006 |
Estabelece restrições à emissão de Licenças de Viagem Especial e ao cadastro e a renovação de Fretamentos. |
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| 20/12/2006 |
011/2006 |
Reajusta os valores da tarifa de utilização e dá outras providências. |
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| 30/08/2006 |
009/2006 |
Suspende a cobrança da Tarifa de Utilização do terminal rodoviário de passageiros de Barra Velha. |
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| 21/06/2006 |
006/2006 |
Aprova índices de reajuste para as Tarifas de Administração, Controle, Planejamento e Modernização do Sistema – TA, vencidas. |
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| 02/06/2006 |
005/2006 |
Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. |
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| 11/05/2006 |
004/2006 |
Classifica o terminal rodoviário de passageiros de Rio das Antas. |
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| 31/08/2005 |
007/2005 |
Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Resolução nº 02, de 29 de abril de 2005. |
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| 21/07/2005 |
005/2005 |
Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências |
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| 29/04/2005 |
002/2005 |
Modifica o Sistema de Controle de Movimento de Passageiros. |
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| 29/10/2004 |
007/2004 |
Retifica o artigo 1º da Resolução no 06/2004, que reajustou os valores da Tarifa de Utilização dos Terminais Rodoviários de Passageiros, e dá outras providências. |
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| 22/10/2004 |
006/2004 |
Estabelece nova classificação para os Terminais Rodoviários de Passageiros, reajusta os valores da tarifa de utilização e dá outras providencias. |
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| 04/06/2004 |
004/2004 |
Aprova os Coeficientes Tarifários e Tarifas Patamarizadas para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. |
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| 04/06/2004 |
005/2004 |
Autoriza a cobrança de novas taxas relativas ao seguro facultativo de acidentes pessoais. |
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| 21/10/2003 |
007/2003 |
Aprova os Coeficientes Tarifários e Tarifas Patamarizadas para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. |
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| 01/07/2003 |
003/2003 |
Estabelece nova classificação para os Terminais Rodoviários de Passageiros, reajusta os valores da tarifa de utilização e dá outras providencias. |
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| 20/03/2001 |
002/2001 |
Estabelece novos critérios para a fixação das Tarifas de Utilização. |
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